A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) decidiu fazer valer uma interpreta\u00e7\u00e3o antiga e pol\u00eamica para o seguro de executivos (D&O, na sigla em ingl\u00eas) e agora est\u00e1 restringindo a cobertura para o pagamento de multas nessas ap\u00f3lices. O caso emblem\u00e1tico dos processos contra executivos e conselheiros da Sadia, que registrou perda de R$ 2,5 bilh\u00f5es com opera\u00e7\u00f5es de derivativos em 2008, por exemplo, usou essa cobertura.<\/p>\n
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Para a Susep, a cobertura das multas pelo seguro “neutralizaria o motivo da multa”, conforme escreveu o \u00f3rg\u00e3o em parecer nviado \u00e0 uma seguradora que tentava aprovar um produto de D&O com essa cobertura. Ou seja, a superintend\u00eancia acredita que, quando o seguro paga as multas que um executivo recebe, sem que ele sinta o peso da penalidade, acaba incentivando o comportamento irrespons\u00e1vel dos administradores.<\/p>\n
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A interpreta\u00e7\u00e3o desagradou parte das seguradoras que atuam no segmento, que perdem um dos atrativos para a venda do produto e v\u00eam tentando apelar para que o \u00f3rg\u00e3o volte \u00e0 posi\u00e7\u00e3o anterior. A Susep disse estar revendo seu posicionamento sobre multas, ap\u00f3s reuni\u00f5es com representantes das seguradoras.<\/p>\n
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Segundo a superintend\u00eancia, essa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 adotada desde 2008, gra\u00e7as a parecer interno produzido sobre o assunto. Contudo, segundo executivos do mercado, a Susep s\u00f3 tem, de fato, barrado essa cobertura agora.<\/p>\n
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Silvio Honda, diretor da J. Malucelli, diz que a Susep passou, nos \u00faltimos meses de 2011, a intensificar os esfor\u00e7os para retirar essa cobertura do mercado. A pr\u00f3pria J. Malucelli, junto com a Liberty e outras seguradoras, tiveram negados os pedidos para renovar ou criar produtos de D&O com cobertura para multas. As l\u00edderes desse segmento – Ita\u00fa Seguros, Ace e Chartis – t\u00eam produtos com essa cobertura.<\/p>\n
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Multa sempre foi um campo delicado de se cobrir nas ap\u00f3lices”, conta Renato Perosa, gerente de linhas financeiras da corretora de seguros Aon. Segundo ele, no mundo, apenas o D&O brasileiro traz algum tipo de cobertura para multas, mas ainda assim com uma s\u00e9rie de exclus\u00f5es. Em casos de puni\u00e7\u00f5es exemplares – aquelas com valores fora do padr\u00e3o – ou de multas resultantes de atos de m\u00e1-f\u00e9, por exemplo, as coberturas n\u00e3o podem ser utilizadas.<\/p>\n
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“Portanto, essas restri\u00e7\u00f5es t\u00e3o amplas n\u00e3o implicariam em incentivos para uso desse seguro para fugir \u00e0s boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o, obedi\u00eancia \u00e0s leis ou incentivo a m\u00e1-f\u00e9”, diz Paulo Baptista, gerente de linhas financeiras da corretora Marsh.<\/p>\n
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A interpreta\u00e7\u00e3o atual da Susep contraria avalia\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), que aplica a maioria das multas que aciona o seguro, juntamente com demandas tribut\u00e1rias e trabalhistas.<\/p>\n
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Embora pro\u00edba que as empresas arquem com os custos de penalidades em nomes de seus executivos – justamente para que a multa “doa no bolso” -, a autarquia n\u00e3o v\u00ea problemas no fato de o seguro trazer essas coberturas. “A seguradora n\u00e3o paga cegamente aquilo que se pactuou”, diz o procurador-chefe da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos.<\/p>\n
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“Sabemos que o administrador de bem pode, no seu dia a dia, ainda que n\u00e3o intencionalmente, assumir a responsabilidade por algo que pode ser apenas um descuido ou falha operacional”, avalia Pinheiro dos Santos.<\/p>\n
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Executivos de seguradoras reclamam que a medida \u00e9 “desproporcional”. Para eles, a Susep poderia exigir que as restri\u00e7\u00f5es ao uso das coberturas fossem colocadas de forma mais expl\u00edcita nos termos da ap\u00f3lice, mas a proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 um exagero.<\/p>\n
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H\u00e1, por\u00e9m, quem concorde com a restri\u00e7\u00e3o. “Acho que a cobertura de multa abriu uma porta para que n\u00e3o se d\u00ea a devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o”, diz Honda, da J. Malucelli, seguradora que come\u00e7ou a atuar no segmento recentemente.<\/p>\n
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A Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) disse, por meio de nota, que a quest\u00e3o est\u00e1 sendo debatida e um posicionamento ser\u00e1 levado \u00e0 Susep “oportunamente”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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