{"id":6574,"date":"2017-03-15T18:40:51","date_gmt":"2017-03-15T21:40:51","guid":{"rendered":"http:\/\/fabiomedinaosorio.com.br\/iiede\/?page_id=6574"},"modified":"2020-12-21T22:20:55","modified_gmt":"2020-12-22T00:20:55","slug":"historico","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/apresentacao\/historico\/","title":{"rendered":"Hist\u00f3rico"},"content":{"rendered":"

A Funda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio participou ativamente do processo de funda\u00e7\u00e3o do IIEDE<\/strong>, efetivado em 2003 com o evento \u201cO Novo Direito do Estado\u201d, realizado em Porto Alegre (RS) entre os dias 6 e 8 de \"\"<\/a>outubro daquele ano.<\/p>\n

\u201cO Novo Direito do Estado\u201d formalizou as tratativas que vinham do ano anterior quando, ao iniciar os preparativos para a ocasi\u00e3o, foi escolhida a primeira diretoria do IIEDE<\/strong>. Assinaram o Estatuto do Instituto, como fundadores, Humberto Bergmann \u00c1vila e F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, presidente e vice, Almiro do Couto e Silva, diretor institucional, Ana Paula \u00c1vila, diretora financeiro-administrativa e Diogo de Figueiredo Moreira Neto, como diretor cient\u00edfico.<\/p>\n

Al\u00e9m da primeira diretoria que comp\u00f4s o IIEDE<\/strong> com base nas tratativas de \u201cO Novo Direito do Estado\u201d, o Instituto contou como presidente honor\u00e1rio com a ilustre participa\u00e7\u00e3o do catedr\u00e1tico espanhol Eduardo Garc\u00eda de Enterr\u00eda, orientador da tese de doutoramento de F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio na Universidade Complutense de Madri, e que manteve estreita colabora\u00e7\u00e3o com seu antigo orientando at\u00e9 o fim da vida.<\/p>\n

\"\"<\/a>\u201cO Novo Direito do Estado\u201d ocorreu no Hotel Plaza S\u00e3o Rafael, com um p\u00fablico estimado em 600 pessoas, entre estudantes universit\u00e1rios e profissionais do Direito.<\/p>\n

O evento foi apoiado pela Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul, pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul, pela UFRGS, pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias (CNI), e outras grandes entidades.<\/p>\n

Entre os palestrantes daquele evento, destacaram-se os espanh\u00f3is Eduardo Garc\u00eda de Enterr\u00eda, Lorenzo Martin-Retortillo Baquer, Miguel Sanches Mor\u00f3n, Fernando Sainz Moreno.<\/p>\n

Do Brasil, mereceram destaque o Ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes, o ent\u00e3o professor e hoje Ministro do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, o jurista Mar\u00e7al Justen Filho, al\u00e9m dos pr\u00f3prios Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Almiro do Couto e Silva, F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, Humberto \u00c1vila, entre outros.\"\"<\/p>\n

FOTO 1: Em \u201cO Novo Direito do Estado\u201d, o fundador origin\u00e1rio do Instituto e seu presidente honor\u00e1rio, Eduardo Garc\u00eda de Enterr\u00eda (1923-2013), recebeu o doutorado honoris causae pela UFRGS da ent\u00e3o reitora Wrana Maria Panizzi (FOTO), ap\u00f3s magn\u00edfica \u201claudatio\u201d do professor titular de Direito Constitucional Cezar Saldanha Souza Junior.<\/p>\n

FOTO 2: F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio preside mesa com a participa\u00e7\u00e3o do atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e dos juristas Fernando Sanz Moreno e Vladimir Passos de Freitas.<\/p>\n

FOTO 3: F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio na companhia de seu orientador, Eduardo Garc\u00eda de Enterr\u00eda (esq) e do catedr\u00e1tico espanhol Lorenzo Mart\u00edn-Retortillo Baquer, integrante de sua banca de doutoramento.<\/p>\n

2007-2008: F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio assume a presid\u00eancia executiva do IIEDE<\/strong><\/p>\n

O \u201cI Semin\u00e1rio sobre Boa Governan\u00e7a no Sistema Financeiro\u201d, foi realizado em Gramado, no interior do Rio Grande do Sul, nos dias 10 e 11 de agosto de 2007. F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, at\u00e9 ent\u00e3o vice presidente do Instituto, assumiu sua presid\u00eancia naquele ano, e o mandato iniciou uma s\u00e9rie de eventos memor\u00e1veis ao longo dos anos de 2007 e 2008.<\/p>\n

\"\"<\/a>Este foi o segundo grande semin\u00e1rio do IIEDE<\/strong>, ap\u00f3s quatro anos dedicado a grupos de estudos acad\u00eamicos, ao apoio a semin\u00e1rios e \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de seus Conselho de Catedr\u00e1ticos e Conselho de Pesquisadores, que contam com alguns dos mais prestigiados nomes do direito mundial.<\/p>\n

Entre os assuntos discutidos no semin\u00e1rio, v\u00e1rios destaques: os riscos e desafios da boa governan\u00e7a no sistema financeiro, o papel do STJ na tutela do mercado, normas econ\u00f4micas controladas pelo Poder Judici\u00e1rio e seus abusos, desafios da Boa Governan\u00e7a Institucional, e o combate \u00e0 pr\u00e1tica da lavagem de capitais.<\/p>\n

Foi o primeiro semin\u00e1rio do IIEDE<\/strong> voltado aos operadores jur\u00eddicos de modo mais espec\u00edfico, composto de pain\u00e9is e oficinas de trabalho. Houve grandes pol\u00eamicas.<\/p>\n

Entre os palestrantes estiveram presentes o economista e ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, Ant\u00f4nio Carlos Biscaia, Alexandre Pinheiro dos Santos; Bol\u00edvar Tarrago Moura Neto; Cezar Roberto Bittencourt; Luiz Fl\u00e1vio Gomes; Rodrigo De Grandis; Luciano Feldens; Luiz Alfredo Paulin; Waldecyr Maciel Gomes e v\u00e1rios membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Em 2008, foi a vez de dois outros eventos muito marcantes na trajet\u00f3ria do IIEDE<\/strong> sob a presid\u00eancia de F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio:<\/p>\n

Entre dias 13 e 14 de maio daquele ano, o IIEDE<\/strong> aumentou ainda mais a sua abrang\u00eancia ao realizar, em Bras\u00edlia (DF), o \u201cI Semin\u00e1rio de Infra\u00e7\u00f5es e San\u00e7\u00f5es nos Servi\u00e7os P\u00fablicos Regulados\u201d. Pela primeira vez, o Instituto realizava um grande evento na capital federal, na ocasi\u00e3o em parceria com a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Febratel). O semin\u00e1rio teve como principais pontos de pauta as discuss\u00f5es dos princ\u00edpios, compet\u00eancias e limites dos \u00f3rg\u00e3os reguladores, especialmente as pol\u00eamicas ag\u00eancias reguladoras, \u00e0 luz do Direito Administrativo Sancionador.<\/p>\n

Os pronunciamentos de abertura foram mais do que prestigiados. Grandes juristas e personalidades das ag\u00eancias reguladoras se manifestaram, entre eles o ministro do STJ Gilson Dipp e o embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, \u00e0 \u00e9poca presidente da ANATEL al\u00e9m de F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, que iniciava o mandato como presidente do Instituto.<\/p>\n

No primeiro dia do evento, dois pain\u00e9is trataram, em perspectiva hist\u00f3rica, do poder normativo, do poder sancionador e do poder de pol\u00edcia das ag\u00eancias reguladoras, para melhor situar os mecanismos de defesa dos direitos fundamentais dos administrados.<\/p>\n

No dia seguinte, o sistema regulat\u00f3rio brasileiro foi debatido em mais dois pain\u00e9is. Um deles discutiu as garantias constitucionais dos administrados e o outro, \u00e0 luz do Direito Comparado, com painelistas dotados de s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o no exterior, al\u00e9m do painelista estrangeiro, Jos\u00e9 Luis Pi\u00f1ar Ma\u00f1as, da Universidade de San Pablo, de Madri.<\/p>\n

\"\"<\/a>Tamb\u00e9m participaram do \u201cI Infra\u00e7\u00f5es e San\u00e7\u00f5es nos Servi\u00e7os P\u00fablicos Regulados\u201d o saudoso ministro do STF, Teori Zavascki, colega de mestrado de F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, os ministros do STJ Ricardo Cueva e Sidnei Beneti, o acad\u00eamico Heleno Torres, entre outros.<\/p>\n

Nos dias 4 e 5 de setembro de 2008, foi a vez do \u201cII Boa Governan\u00e7a do Sistema Financeiro Nacional\u201d. Na ocasi\u00e3o, o prop\u00f3sito do IIEDE<\/strong> foi o de aprofundar as reflex\u00f5es sobre os temas ligados ao mercado financeiro e ao mercado de capitais. O semin\u00e1rio ocorreu\u00a0 em S\u00e3o Paulo (SP).<\/p>\n

Prestigiaram o evento as maiores lideran\u00e7as p\u00fablicas do Brasil nesta \u00e1rea, como o ent\u00e3o presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que fez um hist\u00f3rico discurso de encerramento do evento, \u00e0s v\u00e9speras da crise de 2008 que abalou as estruturas do sistema financeiro internacional.<\/p>\n

Conv\u00eanio IIEDE-CVM<\/strong>
\n\"\"<\/a>
\nTamb\u00e9m conferenciou no evento a ent\u00e3o presidente da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), Maria Helena de Santana que assinou um conv\u00eanio com o IIEDE<\/strong> para interc\u00e2mbio de pesquisas em vigor at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Outro destaque foi o ent\u00e3o Diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central, Alvir Hoffmann, que tamb\u00e9m palestrou, quando abordou a governan\u00e7a corporativa pela perspectiva do sistema banc\u00e1rio. J\u00e1 o conselheiro-presidente do\u00a0 Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional \u00e0 ocasi\u00e3o, Daniel Augusto Borges da Costa, defendeu um maior di\u00e1logo entre as pol\u00edticas p\u00fablicas e as pr\u00e1ticas do setor privado.<\/p>\n

Chamou a aten\u00e7\u00e3o a presen\u00e7a de figuras pol\u00eamicas, como Fausto de Sanctis, que na \u00e9poca estava presente na m\u00eddia como Juiz Federal que participou da Opera\u00e7\u00e3o Satiagraha, e o Procurador da Rep\u00fablica Rodrigo de Grandis, que tamb\u00e9m se notabilizou pela atua\u00e7\u00e3o em grandes casos de pol\u00edticos e empres\u00e1rios, e que teve como contraponto juristas de tradi\u00e7\u00e3o liberal, como o penalista e desembargador do Rio Grande do Sul Odone Sanguin\u00e9 e o jurista Luiz Fl\u00e1vio Gomes.<\/p>\n

FOTO 4: F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio na companhia do Diretor Cient\u00edfico do IIEDE<\/strong>, Diogo de Figueiredo Moreira Neto (dir) e do acad\u00eamico e advogado argentino Juan Carlos Cassagne por ocasi\u00e3o do \u201cI Semin\u00e1rio sobre Boa Governan\u00e7a no Sistema Financeiro\u201d, realizado em 2007.<\/p>\n

FOTO 5: Teori Zavascki, \u00e0 \u00e9poca ministro Superior Tribunal de Justi\u00e7a, foi um dos principais conferencistas do \u201cI Semin\u00e1rio de Infra\u00e7\u00f5es e San\u00e7\u00f5es nos Servi\u00e7os P\u00fablicos Regulados\u201d, promovido pelo IIEDE<\/strong> em 2008.<\/p>\n

FOTO 6: F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, presidente executivo do IIEDE<\/strong>, cumprimenta Maria Helena de Santana, ent\u00e3o presidente da CVM, na assinatura do conv\u00eanio IIEDE\/CVM, em vigor desde 2008.<\/p>\n

Entre 2010 e 2013, novo ciclo de eventos referenciou o IIEDE como int\u00e9rprete da realidade brasileira<\/strong><\/p>\n

No retorno do IIEDE<\/strong> aos eventos no Rio Grande do Sul, Porto Alegre (RS) foi a sede do \u201cSemin\u00e1rio Sistema Financeiro Nacional em Debate: Modelos Regulat\u00f3rios Punitivos\u201d, promovido em 30 de julho de 2010. Em um panorama de crise econ\u00f4mica global, foram discutidos os novos modelos regulat\u00f3rios em um per\u00edodo de incertezas e riscos \u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica. O evento aconteceu no audit\u00f3rio do pr\u00e9dio da sede do Instituto.<\/p>\n

A confer\u00eancia de abertura foi ministrada por Alexandre Pinheiro dos Santos, ent\u00e3o procurador chefe da Procuradoria Federal Especializada junto \u00e0 CVM. Pinheiro discutiu a prolifera\u00e7\u00e3o dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC\u2019s) na atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios como uma forma de proporcionar acordos de mercado que buscassem solu\u00e7\u00f5es mais ben\u00e9ficas do que o prosseguimento de a\u00e7\u00f5es judiciais baseadas em marcos regulat\u00f3rios convencionais.<\/p>\n

Juan Ram\u00f3n Fern\u00e1ndez Torres, da Universidade Complutense de Madri, retornou aos eventos do IIEDE<\/strong> com a palestra \u201cDireito Administrativo Sancionador no Sistema Banc\u00e1rio Europeu\u201d, na qual abordou as peculiaridades da legisla\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria europ\u00e9ia. Da mesma universidade, Germ\u00e1n Farreres, diretor do Departamento de Direito Administrativo, dissertou sobre as formas de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o exercidas na Espanha, um dos pa\u00edses mais duramente atingidos pela crise, junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras. Os juristas Fernandez Torres e Farreres s\u00e3o integrantes do Conselho de Catedr\u00e1ticos do IIEDE<\/strong>.<\/p>\n

Outro palestrante internacional foi Ezequiel Cassagne, professor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica Argentina, que abordou as condutas do Banco Central de seu pa\u00eds na rela\u00e7\u00e3o com os marcos regulat\u00f3rios do setor.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram de Sistema Financeiro Nacional em Debate: Modelos Regulat\u00f3rios Punitivos o advogado da Uni\u00e3o Daniel Augusto Borges da Costa, o desembargador do TJ\/RS Odone Sanguin\u00e9, Ricardo Cueva, na \u00e9poca procurador da Fazenda Nacional e hoje ministro do STJ, al\u00e9m dos juristas Diogo de Figueiredo Moreira Neto e Almiro do Couto e Silva.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da exposi\u00e7\u00e3o de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, naquele evento, a respeito da discricionariedade administrativa das autoridades reguladoras e aplica\u00e7\u00e3o das normas punitivas, comunica\u00e7\u00e3o publicada posteriormente na Revista de Direito Administrativo.<\/a><\/p>\n

Menos de tr\u00eas meses depois, entre os dias 5 e 6 de outubro de 2010, foi realizada em Bras\u00edlia (DF) a segunda edi\u00e7\u00e3o do \u201cSemin\u00e1rio Infra\u00e7\u00f5es e San\u00e7\u00f5es nos Servi\u00e7os P\u00fablicos Regulados.\u201d
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\nNa mesa de abertura do semin\u00e1rio, o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Febratel), Ant\u00f4nio Carlos Valente, defendeu o estabelecimento de limites e procedimentos claros para a atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os regulados, como os de telecomunica\u00e7\u00f5es, energia el\u00e9trica e transportes. Logo em seguida, foi iniciada a confer\u00eancia do ministro do STF Gilmar Mendes. O ministro criticou o excessivo controle por parte de alguns \u00f3rg\u00e3os reguladores. \u201cMuitas vezes, a partir de uma autoriza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, o \u00f3rg\u00e3o regulador cria um modelo jur\u00eddico pr\u00f3prio. O poder de muitas ag\u00eancias reguladoras \u00e9 imenso e, em alguma medida, \u00e9 equivalente ao poder detido pelo pr\u00f3prio legislador\u201d, argumentou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do \u201cII Semin\u00e1rio Infra\u00e7\u00f5es e San\u00e7\u00f5es nos Servi\u00e7os P\u00fablicos Regulados\u201d Juan Ram\u00f3n Fernandez Torres, catedr\u00e1tico de Direito Administrativo da Universidade Complutense de Madri, o procurador federal Alexandre Pinheiro dos Santos, Ricardo Cueva, Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, o jurista Diogo de Figueiredo Moreira Neto, a ent\u00e3o conselheira da Anatel Em\u00edlia Ribeiro e Gabriel Wedy, representando a AJUFE, entre outros.<\/p>\n

\"\"<\/a>Em novembro de 2012, o IIEDE<\/strong> promoveu em Bras\u00edlia (DF) o \u201cIII Semin\u00e1rio de Infra\u00e7\u00f5es e San\u00e7\u00f5es nos Servi\u00e7os P\u00fablicos Regulados\u201d, apoiado pela Febratel, Correios, Governo Federal, Anatel, Febraban e AGU, entre outras institui\u00e7\u00f5es. O evento, realizado no centro de conven\u00e7\u00f5es do Hotel Golden Tulip, foi aberto com palestra do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, seguida de coquetel.<\/p>\n

Participaram do primeiro painel o presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Benjamin Zymler, em mesa presidida por Jarbas Soares Jr, membro do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O convidado especial do evento foi o catedr\u00e1tico espanhol da Universidade Complutense de Madri, coordenador do Departamento de Direito Administrativo, Jos\u00e9 Soriano, tratando do tema \u201cDireito fundamental \u00e0 san\u00e7\u00e3o proporcional: crit\u00e9rios do setor das telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 Sistema europeu de san\u00e7\u00f5es administrativas nas telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

O professor Soriano foi conselheiro de um \u00f3rg\u00e3o que na Espanha equivale ao nosso CADE e fez cr\u00edticas ao modelo adotado no Brasil, pois entende que mandatos muito curtos, de apenas dois anos, n\u00e3o conferem a necess\u00e1ria independ\u00eancia ao \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n

Participaram deste semin\u00e1rio o ministro Ricardo Cueva, do STJ, o ent\u00e3o superintendente-geral da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, os ministros Lu\u00eds Fux e Gilmar Mendes do STF (que fez o encerramento) e Benjamin Zymler, do TCU, o conselheiro do CNJ Bruno Dantas, entre v\u00e1rios outros.<\/p>\n

Em 2013, a Nova Lei do CADE em debate<\/strong><\/p>\n

A Lei n\u00ba 12.529\/11, que reformulou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia (SBDC), e entrou em vigor no dia 29.05,2012, tornou mais eficaz a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Defesa da Concorr\u00eancia \u2013 CADE.<\/p>\n

Estas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o foram o tema do semin\u00e1rio \u201cDevido Processo Regulat\u00f3rio no CADE \u2013 A Nova Lei de Defesa da Concorr\u00eancia em Debate\u201d, realizado em 2 de agosto, no audit\u00f3rio da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, no Rio de Janeiro, em comemora\u00e7\u00e3o aos 10 anos do IIEDE<\/strong>. O evento, apoiado por \u00f3rg\u00e3os como o pr\u00f3prio CADE e a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, entre outros, expressou a preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade civil em debater a defesa da livre concorr\u00eancia no Brasil.<\/p>\n

A coordena\u00e7\u00e3o acad\u00eamica do semin\u00e1rio foi do professor F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, presidente do IIEDE<\/strong>, e do procurador Sady d\u2019Assump\u00e7\u00e3o Torres Filho, representante do MPF junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica. O evento reuniu autoridades do CADE, CVM, MPF, Judici\u00e1rio, Advogados e Acad\u00eamicos.<\/p>\n

Um dos temas centrais do semin\u00e1rio disse respeito ao combate aos cart\u00e9is, \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e \u00e0s pr\u00e1ticas anticompetitivas. Tais condutas configuram, sem d\u00favida, formulas de estrangulamento dos mercados, para fins de elimina\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da livre concorr\u00eancia, prejudicando consumidores, forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e a competi\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o alicerces do capitalismo contempor\u00e2neo.<\/p>\n

Entre os principais palestrantes estiveram o ministro Ricardo Cueva, Alexandre Pinheiro dos Santos, pela CVM, Gilvandro Vasconcelos e Ana Fraz\u00e3o, do CADE, o juiz federal Saulo Casali e o professor da USP e ex-procurador do CADE, Marcos Paulo Ver\u00edssimo.<\/p>\n