{"id":13,"date":"2017-03-06T11:26:39","date_gmt":"2017-03-06T14:26:39","guid":{"rendered":"http:\/\/fabiomedinaosorio.com.br\/iiede\/?page_id=13"},"modified":"2017-03-09T19:57:21","modified_gmt":"2017-03-09T22:57:21","slug":"estatuto","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/apresentacao\/estatuto\/","title":{"rendered":"Estatuto"},"content":{"rendered":"

Estatuto<\/h3>\n

DAS FINALIDADES.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"O INSTITUTO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DE DIREITO DO ESTADO – IIEDE \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos, com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, sediada na Capital do Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Furriel Luiz Ant\u00f4nio Vargas n\u00ba 250\/502, Bairro Bela Vista, constitu\u00edda por tempo indeterminado, destinada a realizar as finalidades estabelecidas no presente Estatuto.<\/p>\n

 <\/p>\n

O IIEDE tem por finalidade:
\nI – aglutinar a pesquisa e o conhecimento de especialistas, nacionais e internacionais, na \u00e1rea do Direito do Estado;
\nII – realizar estudos, pesquisas e a difus\u00e3o e o interc\u00e2mbio de conhecimentos no campo do Direito do Estado, em n\u00edvel nacional e internacional;
\nIII – contribuir para o aperfei\u00e7oamento da ordem jur\u00eddica e a boa aplica\u00e7\u00e3o das leis no campo do Direito do Estado;
\nIV – apoiar e desenvolver pesquisas, estudos, projetos, atividades de ensino, aperfei\u00e7oamento ou desenvolvimento institucional relacionados \u00e0 \u00e1rea do Direito do Estado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Para a consecu\u00e7\u00e3o dos seus fins, o IIEDE poder\u00e1:
\nI – realizar reuni\u00f5es, palestras, cursos, semin\u00e1rios, simp\u00f3sios e congressos, assim como formar grupos de estudo sobre os temas relacionados a suas finalidades;
\nII – promover pesquisas sobre assuntos determinados;
\nIII – prestar servi\u00e7os de consultoria e assessoramento;
\nIV – publicar livros e peri\u00f3dicos;
\nV – relacionar-se com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, nacionais e estrangeiras;
\nVI – colaborar com o Poder P\u00fablico, atrav\u00e9s de representa\u00e7\u00f5es, indica\u00e7\u00f5es, requerimentos, sugest\u00f5es, apresenta\u00e7\u00e3o de anteprojetos de leis e regulamentos, e cr\u00edtica \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, ou em elabora\u00e7\u00e3o, e \u00e0s pr\u00e1ticas jur\u00eddico-administrativas;
\nVII – conceder pr\u00eamios a estudantes e a bachar\u00e9is em direito que se distingam no campo do Direito do Estado;
\nVIII – propor a\u00e7\u00f5es judiciais, como a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e o mandado de seguran\u00e7a coletivo, para a defesa dos interesses de seus associados e dos interesses individuais homog\u00eaneos, difusos e coletivos relacionados \u00e0s finalidades indicadas neste Estatuto.<\/p>\n

 <\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O IIEDE n\u00e3o tratar\u00e1 de assuntos de natureza religiosa ou exclusivamente pol\u00edtica.<\/p>\n

 <\/p>\n

DOS ASSOCIADOS E MEMBROS.<\/p>\n

 <\/p>\n

Os membros do IIEDE s\u00e3o em n\u00famero ilimitado e podem ser efetivos, benem\u00e9ritos, correspondentes e honor\u00e1rios.<\/p>\n

 <\/p>\n

S\u00e3o membros ou associados efetivos os professores signat\u00e1rios da rela\u00e7\u00e3o anexa a estes estatutos, que s\u00e3o os seus fundadores, bem como aqueles posteriormente aceitos, por delibera\u00e7\u00e3o da maioria absoluta dos associados, desde que possuam, no m\u00ednimo, t\u00edtulo de mestre em direito ou not\u00f3rios conhecimentos em Direito do Estado.<\/p>\n

 <\/p>\n

S\u00e3o membros benem\u00e9ritos os que prestarem servi\u00e7os de alta relev\u00e2ncia ao Instituto, assim reconhecido pela maioria absoluta dos seus membros efetivos.<\/p>\n

 <\/p>\n

S\u00e3o membros correspondentes os professores que, possuindo not\u00f3rios conhecimentos em Direito do Estado, residindo em outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o ou no Exterior, sejam admitidos como colaboradores do Instituto, por delibera\u00e7\u00e3o da maioria absoluta dos associados.<\/p>\n

 <\/p>\n

S\u00e3o membros honor\u00e1rios as personalidades de excepcional merecimento, consoante decis\u00e3o da maioria absoluta dos membros efetivos do Instituto.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Instituto possui os seguintes Conselhos de membros convidados, conforme decis\u00e3o de maioria absoluta dos seus membros: CONSELHO DE CATEDR\u00c1TICOS, CONSELHO DE PROFESSORES e CONSELHO DE PESQUISADORES.<\/p>\n

 <\/p>\n

O CONSELHO DE CATEDR\u00c1TICOS \u00e9 formado por professores catedr\u00e1ticos ou titulares de excepcional merecimento, de renome nacional ou internacional, com destacada atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Direito do Estado.<\/p>\n

 <\/p>\n

O CONSELHO DE PROFESSORES \u00e9 formado por professores doutores que atuem com elevado n\u00edvel de excel\u00eancia na \u00e1rea do Direito do Estado.<\/p>\n

 <\/p>\n

O CONSELHO DE PESQUISADORES \u00e9 formado por professores ou pesquisadores que atuem com elevado n\u00edvel de excel\u00eancia na \u00e1rea de Direito do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estatuto DAS FINALIDADES.   O INSTITUTO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DE DIREITO DO ESTADO – IIEDE \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos, com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, sediada na Capital do Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Furriel Luiz Ant\u00f4nio Vargas n\u00ba 250\/502, Bairro Bela Vista, constitu\u00edda por tempo indeterminado, destinada a realizar as […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":8,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"footnotes":""},"class_list":["post-13","page","type-page","status-publish","hentry"],"aioseo_notices":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/P8yvmq-d","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/13","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/13\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6482,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/13\/revisions\/6482"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}