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A Folha de S. Paulo publicou em sua edição de segunda-feira (7/11) artigo de Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, denominado "Provas ilícitas em processos de corrupção".  

Fábio Medina Osório conferencia no IAB ao lado de Ana Tereza Basílio, interlocutora e diretora de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB e Adriana Brasil Guimarães, dirigente da instituição. FOTO: Divulgação IAB   Na manhã de quinta-feira (27/10), Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, apresentou a conferência "Ação de improbidade administrativa e mediação" na histórica sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no centro do Rio. Em sua exposição, Medina Osório analisou os marcos regulatórios das ações de improbidade em nosso país, na perspectiva contemporânea de uma integração cada vez maior entre as instituições fiscalizadoras, cujos efeitos se manifestam na celebração crescente e publicamente reconhecida das colaborações premiadas e dos acordos de leniência, instrumentos de grande valia no combate à corrupção e às práticas de improbidade no Brasil. Confira a…

A coluna "Na Frente", assinada pela jornalista Sônia Racy, é uma das páginas de maior credibilidade do jornal O Estado de S. Paulo. Na edição de 19/10 do diário, Racy destacou a presença de Medina Osório no Annual Anti-Corruption & Investigations Conference, que acontecerá quinta-feira (20/10) em São Paulo (SP). Leia a coluna aqui.

Paradigmas da administração pública Gestores contemporâneos devem dar prioridade à técnica e aos métodos científicos para resolução dos conflitos e manejo dos recursos da sociedade Fala-se, no mundo contemporâneo, em novos paradigmas da administração pública, a qual haveria de caracterizar-se por maior aproximação com parâmetros privados do que com os vetustos requisitos do Direito do século XIX, diante da velocidade tecnológica de nosso tempo global. Recorde-se que, em seu nascedouro, o Direito Administrativo era extremamente verticalizado e legitimava amplos espaços discricionários aos administradores públicos, com escasso controle jurisdicional. Tais fatores ensejavam alguns sintomas — concentração de prerrogativas no Executivo e Legislativo em detrimento do Judiciário, autoritarismo decisório e ausência de controles. Hoje é diferente, novos atores estão em cena. A judicialização se incrementou, e a sociedade passou a fiscalizar tudo,…

A União Nacional de Juristas de Cuba promoverá em Havana, entre os dias 19 a 21 de outubro, o VII Seminário Internacional “Retos de la Propriedad Intelectual em el mundo actual”. No seminário, que ocorrerá no Hotel Habana Libre, personalidades do mundo jurídico latino-americano se reunirão para debater os marcos regulatórios da propriedade intelectual e seus efeitos econômicos. Confira clicando aqui o prospecto de divulgação do evento.

Na data de 16/9 são completados três anos do falecimento do meu orientador de doutorado, amigo e presidente de honra do IIEDE, Professor Eduardo García de Enterría, exemplo de jurista independente, que lutou contra o arbítrio dos poderosos. Do conjunto de sua obra emergiu o princípio constitucional de interdição à arbitrariedade dos poderes públicos, como decorrência do devido processo legal substancial, principio inserido na Constituição Espanhola de 1978 por intermédio de seu discípulo, o então senador Lorenzo Martin Retortillo Baquer. Tive a honra de haver sido o último discípulo do professor García de Enterría. Ao lado do Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, participamos anualmente dos encontros de sua Escola de Catedráticos na Espanha e fundamos o Instituto Internacional de Estudos de Direito de Estado - IIEDE. No ano de 2013,…

Os juizados especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal receberam três celulares nessa quinta-feira (14/7) para poderem fazer intimações pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. A notificação pelo programa é feita apenas quando o autor da ação autoriza e só em ações cíveis, como previsto no novo Código de Processo Civil. Segundo a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a iniciativa está sendo implantada depois de bons resultados obtidos em testes. As primeiras tentativas foram feiras no Juizado Especial Cível de Planaltina em outubro de 2015, e os índices de aproveitamento apresentados totalizaram 98%. Em junho deste ano, foi a vez do Juizado de Planaltina aderir à prática. Em evento promovido pela seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil, a juíza Fernanda Dias Xavier, do Juizado Especial Cível de Planaltina,…